O que é o CISBRA?
O CISBRA é um consórcio público com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica que atua na gestão compartilhada dos serviços de saneamento ambiental para os entes consorciados.
Possui competência de planejar, contratar, regular, fiscalizar e prestar diretamente ou delegar serviços públicos de sua área de atuação.
Consiste na união de 13 entes da federação (municípios), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Atualmente é composto pelos municípios: Águas de Lindóia/SP, Amparo/SP, Lindóia/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Morungaba/SP, Pedra Bela/SP, Pedreira/SP, Pinhalzinho/SP, Serra Negra/SP, Socorro/SP, Toledo/MG, Tuiuti/SP e Vargem/SP.
Mapa dos municípios:
A formação do consórcio público foi motivada devido à necessidade de solucionar problemas comuns aos municípios participantes. Dentre eles estão:
A disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), já que os aterros sanitários e lixões existentes passaram a fase de encerramento;
A gestão dos RSU (limitações de ordem financeira, deficiência na capacitação técnica e profissional, ausência de política ambiental dificultando o gerenciamento dos resíduos sólidos domésticos, de construção civil e de coleta seletiva).
Por que se consorciar?
Agilidade na execução de projetos e barateamento de custos por ganho em escala;
Descentralização de recursos técnicos e financeiros;
Melhoria da capacidade técnica e gerencial;
Possibilidade de alianças em regiões de interesse comum (por exemplo: bacias hidrográficas) que melhoram a prestação dos serviços públicos;
Transparência das ações das esferas de poder envolvidas e otimização na aplicação dos recursos públicos;
Licitação de serviços e obras públicas;
Instituição de convênios, contratos e acordos;
Recebimento de auxílio, contribuição ou subsídios;
Celebração de concessões, permissões e autorizações de serviços públicos;
Contratação de serviços disponíveis sem necessidade de licitação;
Nos termos da legislação estadual, o consórcio possui maiores limites financeiros para compra direta e licitações do que o valor estipulado para o município, contribuindo para maior celeridade em diversos processos.
Missão
Operacionalizar a mudança de um sistema de gestão linear para um sistema de gestão circular, promovendo a sustentabilidade, inclusão social, economia e preservação através de uma mudança de paradigmas.
Minimizar as agressões ao planeta através do cuidado com todos os tipos de resíduos sólidos, utilizando os métodos corretos para acondicionamento, disposição, redução da geração, reutilização e a reciclagem, contribuindo para a conservação dos preciosos recursos hídricos.
Facilitar a relação entre poder público e fornecedores da iniciativa privada em questões relacionadas ao saneamento ambiental.
Objetivos
Qualificar as relações entre os Municípios com seus prestadores para universalizar os serviços de saneamento básico e assim, beneficiar a população da região do Circuito das Águas;
Colaborar na implantação do plano de saneamento básico garantindo assim os serviços básicos e melhores condições de vida para as populações e o meio ambiente;
Pensar globalmente agindo localmente;
Assegurar economia em escala para municípios que possuem problemas em comum;
Fomentar a educação ambiental e coleta seletiva adotando os meios e cuidados necessários para promover o desenvolvimento da região e conquistar resultados positivos no tripé da sustentabilidade.
Buscar recursos com entes federativos para auxiliar na implementação de políticas públicas voltadas ao Saneamento Ambiental;
Realizar a adequada gestão dos resíduos sólidos garantindo a destinação e disposição ambientalmente correta.
Um pouco da História
Desde 2009 vem sendo realizadas reuniões entre os representantes de diversos municípios, unidos por sua situação geográfica, de forma a exercer a gestão compartilhada. Forma-se então o grupo executivo inicial composto por Amparo, Socorro, Itapira e Pedreira (sendo substituído posteriormente por Águas de Lindóia).
Em julho de 2010 foi assinada a carta de compromisso por 14 municípios iniciais integrantes do Consórcio. A partir de então foi elaborado o Protocolo de Intenções e a apresentação deste para as Câmaras Municipais.
O Protocolo de Intenções teve a assinatura de 14 prefeitos em 05 de novembro de 2010 e contou com a presença marcante do Ministério do Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Sérgio Gonçalves.
Em março de 2011, os 12 municípios já tinham suas leis aprovadas na Câmara e o Protocolo de Intenções passa a ser o Contrato de Consórcio. Ainda em março foi realizada a reunião estatuínte e a eleição do Presidente - Consórcio instituído. Nesta reunião foi decidido que o grupo executivo passaria a ser o grupo de implantação, composto agora por representantes técnicos dos municípios que compõe a diretoria eleita que são os prefeitos de Amparo, Águas de Lindóia, Itapira, Morungaba e Socorro que têm como atividades as publicações do estatuto (DOE), preparação do termo de referência (TR), licitação do plano integrado de resíduos, diálogos com a FUNASA a respeito do centro de referência (Casa do Saneamento) e unidade móvel, elaboração da planilha de rateio para 2012, elaboração de nomes, cargos e funções para o concurso público do consórcio além dos estudos sobre as soluções definitivas para a disposição final dos resíduos.
Em maio de 2011, prefeitos e representantes das cidades que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico participaram da primeira reunião ordinária após a constituição do grupo, na cidade de Águas de Lindóia.
Os presentes discutiram os planos sugeridos pelo grupo executivo, como a necessidade de definição do ente regulador dos serviços de saneamento e a estação de transbordo. A diretora de Meio Ambiente do SAAE de Amparo, apresentou um filme sobre o funcionamento da coleta, transbordo e destinação dos resíduos sólidos. Os representantes municipais se comprometeram a levantar valores de quanto cada município gasta com seu lixo.
Os investimentos iniciais previstos passaram de R$2,1 milhões.
Em agosto de 2011 foi instalada a sede do Observatório dos Consórcios Públicos do Federalismo, na cidade de São Paulo, onde o CISBRA foi um dos escolhidos para ser observado em suas ações e realizações, compartilhando suas experiências com outros 6 consórcios do Brasil.
Ainda em 2011 houve a indicação do superintendente do Consórcio.
Hoje dos 13 municípios que formam o Consórcio Público, metade são estâncias hidrominerais (Águas de Lindoia, Amparo, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Socorro), o que exige alta capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico para proteção de suas águas, garantindo seu uso para as futuras gerações.
Em julho de 2012 foram contratados os primeiros funcionários concursados, que começaram então a integrar o quadro de funcionários do Consórcio, juntamente com o superintendente.
A primeira ação prioritária do Consórcio foi a gestão do sistema regional de transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos domiciliares e assemelhados, dada sua importância para prevenção da contaminação das águas e solo e em atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Mais recentemente, em janeiro de 2023 o CISBRA, em parceria com o SEBRAE-SP, lançou o novo Plano de Resíduos Sólidos da Região do Circuito das Águas, que apresentou soluções para gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos, com envolvimento de cadeias produtivas em processos de economia circular nos municípios consorciados. Esse Plano propõe uma transformação na gestão de resíduos da região, atendendo-a, no mínimo, 13 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Edson Rodrigo de Oliveira Cunha
Presidente
Luciano Lopes
Vice-Presidente
