O Presidente pro tempore do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas - CISBRA, no uso das atribuições que conferem o Art. 10 de seu Estatuto, convoca os Prefeitos dos municípios consorciados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada:
Dia: 17/01/2022
Horário: 10h00min (logo após Assembleia de Eleição)
Local: Praça Sebastião Carvalho - Monte Alegre do Sul/ “Memorial Mauro Silva”
Pauta:
1. Aprovação das Atas 54,55 e 56;
2. Licitação de locação de caminhão aos municípios que manifestaram interesse (publicação e data do pregão);
3. Licitação para terceirização de mão de obra - coletores e motoristas (publicação e data do pregão);
4. Assinatura do Contrato de transbordo, transporte e destino final do lixo com a nova empresa já homologada, reduzindo de R$ 139,00 para R$ 108,40;
5. Deliberação e análise referente ao novo Decreto de utilização do Transbordo, feito pelo município de Amparo que requer o pagamento de 19,50 por tonelada para utilização do espaço além do ISS (anexo);
6. Entrega aos prefeitos de um termo de consulta para manifestação de interesse para terceirização através do consórcio de mão de obra para outros serviços (varrição, jardinagem, capina, poda, limpeza pública, entre outros);
7. Aprovação do Calendário anual de Assembleias de Prefeitos-reuniões ordinárias:
8. Nomeação e posse do Conselho Fiscal;
9. Deliberação da proposta de Tuiuti quanto a compensação da multa a receber da empresa Coletora x o valor que o município tem que repassar ao Consórcio;
10. Assinatura dos Termos de Parcelamento dos municípios que possuem débitos em aberto conforme aprovado em Assembleia;
11. Assinatura dos contratos de rateio dos municípios que ainda não entregaram;
12. Assinatura do Projeto Boas Práticas que contemplara equipamentos aos municípios de Socorro e Morungaba;
13. Sede do Consórcio (proposta do presidente de alternativas de forma a atender a demanda);
14. Apreciação de eventuais moções de censura.
