Apresentada na 54ª Assembleia de Prefeitos, a Resolução que institui o Programa de Incentivo às Boas Práticas Municipais para a Gestão de Resíduos Sólidos foi aprovada por unanimidade e beneficiará projetos ainda neste ano. A medida objetiva a aplicação de recursos do CISBRA em ações municipais que estimulem soluções socioambientais para o tratamento de resíduos sólidos.
Como funcionará?
Anualmente o CISBRA lançará o Regulamento do Programa estipulando prazo para que os gestores dos municípios consorciados enviem seus projetos. Estes devem estar em consonância com os objetivos da Lei Federal n º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei Estadual nº 12.300/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos) e Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos para a Região do Circuito das Águas, principalmente no que tange ao uso sustentável, racional e eficiente de recursos naturais; a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; preservem e melhorem a qualidade do meio ambiente; reduzam a quantidade e nocividade do lixo; estimulem a cooperação e promovam a inclusão social de catadores e serviços de coleta seletiva, entre outros. Após julgamento da Comissão Especial, os melhores projetos serão contemplados com máquinas e/ou equipamentos do CISBRA sem nenhum custo às prefeituras. Para 2021, a expectativa é que o consórcio invista cerca de R$ 180 mil em recursos no Programa de Incentivo às Boas Práticas.
“É uma forma de também estimular que os governos municipais coloquem em prática boas ações para a gestão de resíduos. A proposta foi muito bem recebida pelo presidente Carlos Alberto Martins e tenho percebido que existe interesse de todos os prefeitos em promover as melhores práticas. Então é bom momento para o consórcio atuar como parceiro nesses projetos”, afirmou o Superintendente do CISBRA, Vinícius Pagani de Melo. Ele coloca ainda que um outro objetivo do Programa é de estimular a troca de experiência entre os municípios. “Uma boa ação que é colocada em prática em alguma cidade pode ser replicada com mais facilidade em outras, criando uma série de benefícios para toda a população da nossa região”.
O município contemplado deverá, anualmente, prestar contas ao CISBRA sobre a utilização do equipamento/máquina e sobre as ações do projeto. O Regulamento de 2021 deverá ser apresentado no próximo dia 14/09/2021, na Reunião Técnica entre Consorciados que será realizada na cidade de Águas de Lindóia.
