Processo nº: 51/2021
Tipo: Menor Preço.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para eventual aquisição de PEV - Ponto de Entrega Voluntária (estação de reciclagem) em formato de container para os municípios consorciados, pelo regime de menor preço, conforme Edital e Anexos.
Fundamento: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, Ato Normativo nº 02 de 1º de fevereiro de 2018, Ato Normativo nº 03 de 04 de abril de 2018 e Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990.
Encerramento: 30/11/2021.
Início da sessão: 10h00min
Sessão Pública do Pregão Presencial: 10h00min
Local: Rua Salermo, nº 250 – Silvestre, Parque Ecológico “Dr. Paulino Recch”, Amparo/SP
Conforme DECRETO MUNICIPAL Nº 6.357 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, para ingresso nos prédios públicos deverá ser exibido comprovante de vacinação contra a COVID-19 e documento de identidade.
