Processo: 28/2021
Referência: Pregão Presencial n° 05/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta de resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, para atender os municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – CISBRA, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, Edital e Anexos.
Tipo de Licitação: Menor preço.
Encerramento (entrega dos Envelopes, Credenciamento e Declaração): - 10/06/2021 às 10h00min.
Sessão Pública do Pregão Presencial: 10/06/2021 às 10h00min.
Local da Sessão: Rua Salermo, 250, Jardim das Orquídeas, Parque Ecológico/Orquidário na cidade de Amparo (SP).
Fundamento Legal: Este certame será regido pela Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Ato Normativo nº 03 de 04 de abril de 2018.
O CISBRA, por sua Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos da Portaria nº 07 de 08 de março de 2021, lavrada pelo Presidente do CISBRA, pelo presente torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial e receberá os envelopes n° 01 (PROPOSTA) e n° 02 (DOCUMENTAÇÃO-HABILITAÇÃO), no local, dia e hora acima indicados.
O edital poderá ser consultado através do site www.cisbra.eco.br e ou, pessoalmente, na sede do Consórcio localizada à Rua Salermo, 250, Jardim das Orquídeas, Parque Ecológico/Orquidário na cidade Amparo (SP) das 08h00min às 17h00min, sem ônus.
