O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas - CISBRA, no uso das atribuições que conferem o Art. 10 de seu Estatuto, convoca os Prefeitos dos municípios consorciados para Assembleia Geral Ordinária que será realizada:
Dia: 22/02/2024
Horário:09h00min.
Local: sede do CISBRA – Rua Barão Cintra nº 40, São Judas, Amparo/SP.
Pauta:
1. Aprovação das Atas das Assembleias realizadas no dia 28 de setembro (Ata 74), 16 de outubro (Ata 75), e 06 de dezembro de 2023 (Ata 76) em anexo;
2. Valores em aberto dos municípios consorciados;
3. Validação da nova Estrutura Administrativa Organizacional (em anexo);
4. Autorização para abertura de concurso público (vacância de vagas) e revisão do descritivo das atribuições dos cargos;
5. Renomeação de Diretor Executivo (cargo vago em decorrência a saída do município de Morungaba);
6. Apreciação e aprovação da Regulamentação para acordos judiciais (anexo será encaminhado em breve);
7. Alteração do reajuste indexador (do salário mínimo para novo índice) do valor da cesta básica (conforme Súmula Vinculante nº 4 do STF - em anexo);
8. Assuntos diversos.
