Já está disponível o regulamento da 2ª Edição do Programa de Incentivo às Boas Práticas Municipais, Projeto Reciclando para o Futuro.
O prazo para envio dos projetos será do dia 24/04/2025 até 16/05/2025.
Devido a problemas técnicos do servidor, prorrogamos o prazo de envio de projetos até 19/05/2025.
Os projetos apresentados devem estar em consonância com os objetivos da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei Estadual nº 12.300/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento) e Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos para a Região do Circuito das Águas.
Devem ser considerados nos projetos os seguintes aspectos: economia dos recursos naturais; a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; preservem e melhorem a qualidade do meio ambiente; reduzam a quantidade e nocividade do lixo; estimulem a cooperação e promovam a inclusão social de catadores e serviços de coleta seletiva, entre outros.
Após julgamento da Comissão Especial, as cooperativas serão contempladas com equipamentos que serão adquiridos pelo CISBRA e cedidos às cooperativas.
O projeto deve respeitar as regras do regulamento (download abaixo) e ser enviado para: reciclandoparaofuturo@cisbra.eco.br.
