No dia 29/10/2014 o CISBRA esteve presente no lançamento Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. O evento ocorreu em cerimônia que atraiu grande público ao anfiteatro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA).
Trata-se de um importante instrumento previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, e que faz parte de um processo que objetiva provocar uma gradual mudança de atitude, hábitos e consumo na sociedade paulista.
O objetivo do plano é permitir ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada, de modo a aumentar a eficácia e a efetividade da gestão dos resíduos sólidos. O documento lida com questões de curto, médio e longo prazos, com vistas não só a resolver problemas imediatos, mas também a evitar e mitigar problemas futuros e potencializar boas práticas e soluções inovadoras na área.
O secretário do Meio Ambiente, Rubens Rizek, afirmou que “a representatividade refletida pelo auditório lotado marca esse evento de importância ímpar”. Para ele, “O plano está muito bom e é um belo instrumento de gestão futura. Mais que isso, trata-se de uma ferramenta de evolução cívica e social”. Aproveitou para declarar a importância da valorização das carreiras técnicas da SMA e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB): “Especialistas ambientais e executivos públicos tornaram possível o desenvolvimento deste trabalho. Essa moçada jovem é o futuro da gestão ambiental e mostra que se pode fazer gestão pública de forma técnica, sem misturar com questões políticas”.
O Plano
O processo de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos atendeu ao conteúdo mínimo previsto na Política Nacional e foi idealizado no âmbito da Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, concretizando-se no Grupo de Trabalho composto por técnicos e especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), com participação de outros órgãos estaduais específicos, sob a coordenação da CPLA.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é composto por quatro seções: o Panorama dos Resíduos, que retrata a situação da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no estado; o Estudo de Regionalização e Proposição de Arranjos Intermunicipais, que tem o intuito de fomentar a descentralização das políticas públicas voltadas à gestão dos resíduos sólidos e o compartilhamento de serviços e atividades de interesse comum aos municípios, a fim de permitir a otimização dos recursos – financeiros, materiais e humanos – e a geração de economia de escala; a Proposição de Cenários, que busca a visualização de possíveis configurações futuras para os resíduos sólidos, a partir de projeções de geração; e as Diretrizes, Metas e Ações, que tratam de estratégias a serem adotadas ao longo de dez anos para assegurar a implementação do Plano Estadual, norteadas pela obrigatoriedade de adoção da hierarquização na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos – não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada dos rejeitos.
