O CISBRA participou da reunião que foi realizada no dia 10 de fevereiro de 2014, às 9h30, no Auditório da Sede do Ministério Público Estadual, em Campinas-SP, a fim de tratar da renovação da Outorga do Sistema Cantareira e da atual situação de escassez hídrica enfrentada pela Região das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Cumpre esclarecer, ainda, que, a pedido dos Ministérios Público Estadual e Federal, duas audiências públicas serão realizadas pela Agência Nacional de Águas – ANA em Campinas e São Paulo sobre a renovação da outorga para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para uso da água e interferências nos recursos hídricos do Sistema Cantareira. Trata-se da primeira vez que a ANA realiza audiência pública presencial para discussão de ato de outorga.
Oportuno salientar que essa reunião prévia que foi realizada em 10/02/2014, no GAEMA de Campinas, com a participação dos Promotores de Justiça e Procuradores da República, autoridades, comunidade acadêmica, técnicos, representantes do Consórcio PCJ, de empresas de saneamento, bem como de outras entidades e lideranças da sociedade civil e demais interessados, visou propiciar discussão prévia para alinhamento dos dados técnicos até o momento, bem como para fomentar a maior participação possível de todos nas audiências públicas, nas reuniões técnicas e por meio de outros canais disponíveis no decorrer do processo de outorga do SISTEMA CANTAREIRA.
