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Pregão Presencial N° 002/2014 - Coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de serviços de saúde

seg, 26/01/2015 - 08:48 -- consorcio
Interessado: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas
 
Processo: 025/2014
 
Referência: Pregão Presencial n° 002/2014
 
Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B, e E, de acordo com a Resolução ANVISA RDC nº 306/2004, CONAMA nº 358/2005 e Resolução CONAMA nº 283/2001 para atender os municípios que fazem parte do CISBRA, por preço unitário e tipo menor preço unitário (quilograma), conforme Edital, Termo de Referência e Anexos.
 
Tipo de Licitação: Menor preço por item
 
Encerramento (entrega dos Envelopes, Credenciamento e Declaração):
 
Sessão Pública do Pregão Presencial: 05/02/2015 às 10h00
 
Local da Sessão: Sede do CISBRA, localizado a Rua Salermo s/nº - Jardim Silvestre – Amparo/SP.
 
Dotação: 33.90.39.99 – (CISBRA / Outros Serviços de Terceiros / pessoa Jurídica)
 
Fundamento Legal: Este certame será regido pela Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Ato Normativo nº 001 de 1º de março de 2013.