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Edital - Pregão Presencial n° 02/2013 - Operação de transbordo e destinação final dos resíduos

sex, 09/08/2013 - 13:55 -- consorcio

Interessado: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas

Processo: 042/2013

Referência: Pregão Presencial n° 002/2013

Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de operação da estação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares, com equipamentos, veículos e funcionários de sua responsabilidade, em aterro sanitário ou usina de tratamento devidamente licenciados pela CETESB, pelo regime de empreitada por preço unitário e tipo menor preço unitário (tonelada), conforme Edital e Anexos.

Tipo de Licitação: Menor preço por item Encerramento (entrega dos Envelopes, Credenciamento e Declaração): - 27/08/2013 às 10h.

Sessão Pública do Pregão Presencial: 27/08/2013 às 10h00

Local da Sessão: Sede do CISBRA, localizado a Rua Salermo s/nº - Jardim Silvestre – Amparo/SP.

Dotação: 33.90.39.99 – (CISBRA / Outros Serviços de Terceiros / pessoa Jurídica).

Fundamento Legal: Este certame será regido pela Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Ato Normativo nº 001 de 1º de março de 2013.